Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — Instituto Seletiva 2025
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg569216
- Banca
- Instituto Seletiva
- Órgão
- Câmara de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Mariana, brasileira nata, naturalizou-se voluntariamente cidadã de outro país por conveniência profissional. Anos depois, ao retornar ao Brasil, teve negado seu passaporte brasileiro sob a justificativa de perda de nacionalidade. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AÉ admissível a renúncia à nacionalidade brasileira, desde que expressa e perante a autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.
- BA aquisição de outra nacionalidade não implicará renúncia tácita à brasileira exclusivamente quando for obrigatória à permanência naquele país.
- CA perda da nacionalidade é automática com a aquisição de outra, independentemente da motivação.
- DA perda da nacionalidade em razão de aquisição de outra, voluntariamente, é expressamente estabelecida pela Constituição Federal, mas demanda decisão do Supremo Tribunal Federal.