Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — Instituto Seletiva 2025
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg569218
- Banca
- Instituto Seletiva
- Órgão
- Câmara de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Durante reunião em uma escola pública, o professor de Sociologia afirmou que o Brasil é um Estado fundado sobre valores como a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, os quais orientam tanto a atuação do Estado quanto o exercício dos direitos pelos cidadãos. Um aluno questionou se tais valores são apenas ideais filosóficos ou se possuem natureza jurídica vinculante. Sobre essa dúvida, assinale a alternativa correta.
- ASão normas de caráter programático, dependentes de regulamentação legal para gerar efeitos concretos.
- BCorrespondem a fundamentos jurídicos expressos da República Federativa do Brasil, com força normativa e eficácia imediata.
- CSão princípios filosóficos sem efeito jurídico vinculante, aplicáveis apenas como metas políticas.
- DTrata-se de valores implícitos na Constituição, sem previsão normativa direta.