Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto Seletiva 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg569243
- Banca
- Instituto Seletiva
- Órgão
- Câmara de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
Durante uma pesquisa de satisfação, um órgão público coletou dados de contato de servidores sem informar a finalidade. Posteriormente, usou os dados para envio de mensagens institucionais. A conduta, nesse caso, é
- Airregular, pois faltou consentimento livre, informado e inequívoco.
- Bregular, por se tratar de dado público funcional.
- Cregular, pois a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não exige transparência quando não há lucro.
- Dirregular somente se houver compartilhamento externo.