Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — Instituto Seletiva 2025
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg569272
- Banca
- Instituto Seletiva
- Órgão
- Câmara de Angra dos Reis - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O controle da dívida consolidada de um ente público é um mecanismo crucial de responsabilidade fiscal, regido principalmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa garantir a sustentabilidade das finanças governamentais. Esse controle envolve a monitorização contínua do montante total das obrigações financeiras de longo prazo do ente, incluindo operações de crédito e precatórios vencidos, e sua relação com a Receita Corrente Líquida (RCL). No caso de a dívida consolidada de um ente da federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, assinale a alternativa correta que apresenta a providência a ser adotada.
- ADeverá ser a ele reconduzida até o término dos dois subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
- BDeverá ser a ele reconduzida até o término dos quatro subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
- CDeverá ser a ele reconduzida até o término dos quatro subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
- DDeverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.