Questão de Administração Pública — Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais — Instituto Seletiva 2025
Administração PúblicaComunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais
- Código
- qg569404
- Banca
- Instituto Seletiva
- Órgão
- Câmara de Independência - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor de Comunicação
O texto de apoio acima é um ato de comunicação da Administração Pública Municipal. Considerando as diretrizes e a tipologia dos expedientes oficiais estabelecidas no Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa correta sobre a natureza e finalidade desse tipo de ato.
- AEmbora o Manual de Redação da Presidência da República tenha abolido a distinção formal entre "Aviso", "Ofício" e "Memorando", o aviso, em seu sentido administrativo, mantém o caráter de ato de comunicação cuja finalidade precípua é informar o público, atendendo ao princípio constitucional da publicidade.
- BO "AVISO DE EDITAL" é classificado como ato normativo primário, pois estabelece regras para a conduta dos licitantes, alterando o ordenamento jurídico municipal.
- CPor ser emitido por autoridade municipal ("Pregoeira"), o Aviso enquadra-se no tipo "Exposição de Motivos", um expediente dirigido ao Chefe do Poder Executivo para propor uma medida.
- DO uso do termo "AVISO" indica que este documento se destina exclusivamente a autoridades de mesma hierarquia da Pregoeira, conforme a distinção tradicional dos expedientes unificados pelo Manual.