Questão de Redação Oficial — Manual de Redação da Presidência da República — Instituto Seletiva 2025
Redação OficialManual de Redação da Presidência da República
- Código
- qg569415
- Banca
- Instituto Seletiva
- Órgão
- Câmara de Independência - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor de Comunicação
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa correta que descreve a finalidade e a competência do ato administrativo denominado Apostila.
- AA Apostila é o expediente dirigido ao Congresso Nacional para propor uma medida ou submeter um projeto de lei à sua deliberação.
- BA Apostila tem a finalidade de revogar parcialmente uma lei (derrogar) e é de competência exclusiva da autoridade máxima do Poder Executivo.
- CA Apostila é o ato que realiza a correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal, e é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, dispensando nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato original.
- DA Apostila é um ato normativo primário, submetido à votação por maioria absoluta no Congresso Nacional, tratando de organização e funcionamento de serviço.