Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Petrolina (Pernambuco) — Instituto Seletiva 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Petrolina (Pernambuco)
- Código
- qg569457
- Banca
- Instituto Seletiva
- Órgão
- Câmara de Independência - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
No que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Independência, são atribuições do Plenário, além das previstas na Lei Orgânica do Município, a apreciação e deliberação sobre os projetos de lei, de emenda à Lei Orgânica, de decretos legislativos e de resoluções, especialmente no que se refere:I. à saúde, assistência pública, proteção e garantia das pessoas com deficiência;II. ao registro, ao acompanhamento e à fiscalização das concessões de pesquisa e exploração dos recursos hídricos e minerais em território do município;III. às políticas públicas do Município.Sobre os itens acima, assinale a alternativa correta.
- ASomente os itens I e II estão corretos.
- BSomente os itens I e III estão corretos.
- CSomente os itens II e III estão corretos.
- DTodos os itens estão corretos