Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — Instituto Seleção 2025
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qg569715
- Banca
- Instituto Seleção
- Órgão
- CREA-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Os procedimentos para cobrança administrativa, inscrição de débitos em Dívida Ativa, parcelamentos e cobrança judicial dos créditos dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal que integram o Sistema Confea/Crea são regulamentados pela resolução nº 1128 DE 10/12/2020. Sobre o tema, analise as assertivas:I) O processo administrativo de cobrança será instaurado quando a pessoa física ou jurídica deixar de adimplir a obrigação financeira decorrente de anuidade, multa ou outros débitos de qualquer natureza, perante os Conselhos.II) A notificação para inscrição em dívida ativa deverá indicar, o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar a regularização do débito ou realizar o pagamento;III) A inscrição do débito em dívida ativa somente será cancelada após a quitação total do débito.É correto o que se afirma em:
- AII e III, apenas;
- BI, apenas;
- CIII, apenas;
- DI e III, apenas;
- EI e II, apenas;