Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — Instituto UniFil 2025
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qg569766
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Assaí - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre a dívida ativa, a omissão ou erro nos requisitos do termo de inscrição geram nulidade da inscrição e do processo de cobrança. Diante do exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a possibilidade de sanar essa nulidade.
- AA nulidade é insuscetível de sanação, resultando na imediata extinção do crédito.
- BA nulidade pode ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula.
- CA sanação exige nova inscrição da dívida ativa, com a perda dos efeitos de presunção de certeza e liquidez.
- DO sujeito passivo tem direito a um novo prazo para defesa, que pode discutir integralmente a dívida, sem se restringir à parte modificada.