Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — Instituto UniFil 2025
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg569767
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Assaí - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme disposto no Código Tributário Nacional, no contexto da constituição do crédito tributário, a modificação de critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa, seja de ofício ou por decisão, pode ser implementada. Diante do exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação dessa modificação.
- AA aplicação é retroativa, abrangendo todos os fatos geradores não prescritos.
- BPode ser aplicada a fatos geradores anteriores, desde que beneficie o sujeito passivo.
- CÉ efetivada para fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução, em relação a um mesmo sujeito passivo.
- DNão pode ser realizada por iniciativa da autoridade administrativa, dependendo sempre de decisão judicial.