Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Instituto UniFil 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg569774
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Assaí - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no âmbito da política urbana, assinale a alternativa que apresenta uma das sanções que o Poder Público municipal pode impor ao proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que não promova seu adequado aproveitamento.
- AA desapropriação com pagamento mediante indenização prévia e justa em dinheiro.
- BO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.
- CA perda da propriedade e sua reversão imediata ao patrimônio público para fins de reforma agrária.
- DA interdição total do imóvel e a proibição de qualquer uso por tempo determinado, até a adequação.