Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto UniFil 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg569776
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Assaí - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre a inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta.
- AA entrada na casa de um indivíduo é sempre condicionada ao consentimento do morador, não existindo situações que dispensem essa permissão.
- BDeterminações judiciais permitem a penetração na casa de um indivíduo a qualquer hora, em virtude da supremacia do interesse público.
- CA casa é asilo inviolável, admitindo-se a entrada sem o consentimento do morador apenas em caso de desastre ou para prestar socorro.
- DA casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.