Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto UniFil 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg569850
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Assaí - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os integrantes do Conselho Tutelar, além de reconhecida integridade moral, devem
- Aser maiores de 21 anos, residir na Comarca, têm mandato certo de dois anos, e não podem ser remunerados.
- Bter idade superior a 21 anos ou emancipados, residir na Comarca e não podem ser remunerados.
- Cser maiores de 21 anos ou emancipados, ser brasileiros natos, podem ser remunerados e com mandato certo de quatro anos.
- Dter idade superior a 21 anos, residir no Município, têm mandato certo de três anos, permitida uma recondução, e podem ser remunerados.