Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul) — Instituto UniFil 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Mato Grosso do Sul)
- Código
- qg569957
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Mundo Novo - MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Conforme Lei Complementar nº 001/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Mundo, reversão é:
- Ao retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica do município, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
- Ba investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica.
- Ca passagem do servidor de um cargo de carreira para outro de igual atribuição, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.
- Do retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado.
- Eo deslocamento do servidor, a pedido ou "ex-offício", para preenchimento de vaga em outra unidade operacional da municipalidade.