Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto UniFil 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg569996
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Mundo Novo - MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental
Sobre a gestão, a distribuição e o controle social dos recursos do Fundeb, é correto afirmar que
- Aas matrículas consideradas para a distribuição dos recursos Fundeb incluem apenas as da educação infantil, ignorando outras etapas e modalidades de ensino.
- Ba fiscalização e o controle do Fundeb são exercidos exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União, sem a participação de outros órgãos ou conselhos.
- Ca complementação da União ao Fundeb pode utilizar recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário-educação, conforme a Lei.
- Da distribuição dos recursos do Fundeb se baseia exclusivamente no número de alunos, sem considerar as diferenças entre etapas, modalidades ou o nível socioeconômico dos educandos.
- Eos recursos dos Fundos serão repassados automaticamente para contas únicas e específicas, e o acompanhamento e o controle social serão exercidos por conselhos instituídos especificamente para esse fim em todas as esferas federativas, os quais atuarão com autonomia e sem subordinação institucional ao Poder Executivo local.