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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto UniFil 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg569998
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Mundo Novo - MS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Ensino Fundamental
Conforme o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a quem incumbe o dever de assegurar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente e o que a “garantia de prioridade” compreende?
  1. APrincipalmente ao Poder Público, que deve focar apenas na educação e saúde, deixando outros direitos em segundo plano.
  2. BExclusivamente à família e à comunidade, pois o Estado tem papel secundário na garantia dos direitos.
  3. CA nenhum grupo específico, pois a Lei considera que a responsabilidade é diluída em toda a sociedade sem uma prioridade clara.
  4. DApenas ao Conselho Tutelar, que é o único órgão responsável por todos os direitos da infância e juventude.
  5. EÀ família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público, assegurando-se, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos. Esta garantia compreende a primazia de receber proteção e socorro, a precedência de atendimento em serviços públicos, a preferência na formulação e execução de políticas sociais, e a destinação privilegiada de recursos públicos.
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GabaritoE — À família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público, assegurando-se, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos. Esta garantia compreende a primazia de receber proteção e socorro, a precedência de atendimento em serviços públicos, a preferência na formulação e execução de políticas sociais, e a destinação privilegiada de recursos públicos.

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