Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul) — Instituto UniFil 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Mato Grosso do Sul)
- Código
- qg570017
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Mundo Novo - MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental
De acordo com a Lei Orgânica de Mundo Novo/MS, assinale a alternativa incorreta.
- AO Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, atuando, prioritariamente, no ensino fundamental e pré-escolar.
- BFica a Secretaria Municipal de Educação obrigada a oferecer, anualmente, curso de treinamento e reciclagem aos membros do grupo magistério.
- CIntegra o atendimento ao educando, os programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- DO Município valorizará os profissionais do ensino, instituindo plano de carreira com piso salarial profissional.
- EÉ vedado ao Poder Executivo Municipal, manter horários especiais para que os seus servidores sejam alfabetizados e concluam o ensino fundamental, bem como é vedado fornecendo de auxílio transporte aos que frequentarem os estudos referidos.