Controle da Administração Pública: Tipos de Controle
Gabarito: letra B. A associação correta é: Controle Interno (exercido por órgãos do mesmo Poder sobre seus próprios atos) → A; Controle Externo (exercido pelo Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas) → B; Controle Popular (exercido pela participação do cidadão) → C. Essa classificação é tradicional e encontra respaldo na Constituição Federal, especialmente nos arts. 71 e 74.
Art. 71CF/88
Art. 71 — "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete..."
Art. 74 — "Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de..."
O controle popular, por sua vez, é exercido por mecanismos como denúncias, audiências públicas e acesso a informações (ex.: art. 31, §3º da CF).
Tipo de Controle | Quem exerce | Fundamento |
|---|
Controle Interno | Órgãos do mesmo Poder sobre seus próprios atos | Art. 74, CF |
Controle Externo | Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas | Art. 71, CF |
Controle Popular | Cidadão (denúncia, audiências públicas, acesso à informação) | Art. 31, §3º, CF |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Associa (1) Controle Interno com B (controle externo) e (2) Controle Externo com A (controle interno), invertendo os conceitos. O controle interno é que é exercido dentro do mesmo Poder.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Associa corretamente cada tipo de controle ao seu conceito: (1)–A, (2)–B, (3)–C. Essa é a correspondência clássica e constitucional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Associa (1) Controle Interno com C (popular) e (2) Controle Externo com A (interno), além de (3) Popular com B (externo). Nenhuma das associações está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Associa (2) Controle Externo com C (popular) e (3) Controle Popular com B (externo), trocando os papéis do controle externo e popular. Apenas (1)–A está correta, mas a combinação global é errada.
Gabarito: letra B.