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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — Instituto Unique 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
qg570136
Banca
Instituto Unique
Órgão
Câmara de Barra do Chapéu - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A Câmara de Barra do Chapéu-SP, firmou contrato para reforma do Plenário da Casa de Leis. O engenheiro responsável confirmou a execução da obra e emitiu atestado de medição. O setor financeiro, então, liberou o pagamento à construtora. Com base nas fases da despesa orçamentária, a ação do engenheiro corresponde à etapa de:
  1. AEmpenho.
  2. BLiquidação.
  3. CPagamento.
  4. DProgramação financeira.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Liquidação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa Orçamentária

Gabarito: letra B. A ação do engenheiro ao emitir o atestado de medição corresponde à etapa de liquidação, que é a verificação do direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios – etapa intermediária entre o empenho e o pagamento, conforme estabelecido na Lei nº 4.320/64.

A execução da despesa orçamentária pública segue três estágios obrigatórios: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento; a liquidação é a verificação do direito do credor; o pagamento é a quitação efetiva. No caso, o engenheiro atestou a execução da obra, o que comprova o direito da construtora ao recebimento – exatamente a função da liquidação.

  1. 1Empenho (reserva)
  2. 2Liquidação (verificação do direito)
  3. 3Pagamento (quitação)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

O empenho é o ato prévio à execução, que reserva o valor no orçamento. O atestado de medição é posterior, confirmando a obra realizada, portanto não se enquadra no empenho.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A liquidação consiste na "verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito". O atestado de medição emitido pelo engenheiro é o documento que comprova a execução, gerando o direito ao pagamento. É exatamente a etapa de liquidação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O pagamento é a última etapa, quando o setor financeiro libera os recursos. A ação do engenheiro (atestar a medição) precede o pagamento, sendo a liquidação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Programação financeira não é um estágio da despesa orçamentária, mas uma ferramenta de gestão para adequar o fluxo de caixa. Não se confunde com as fases de execução da despesa.

PEGA ESSA DICA!

Memorize a sequência e o conceito de cada fase: empenho (reserva), liquidação (verificação do direito), pagamento (saída do recurso). A banca costuma cobrar situações práticas como esta – identifique qual documento caracteriza cada etapa.

Gabarito: letra B

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