Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Paraná) — Instituto Unique 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Paraná)
- Código
- qg570286
- Banca
- Instituto Unique
- Órgão
- Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Em que momento pode ser alterada a remuneração dos vereadores durante a mesma legislatura, conforme a Lei Orgânica de Santo Antônio do Paraíso?
- AA qualquer momento, por decisão da maioria simples dos vereadores
- BNo início dos trabalhos de cada semestre, por resolução aprovada por dois terços dos membros da Câmara
- CApenas no início de cada ano, por decisão unânime dos vereadores
- DNão pode ser alterada durante a mesma legislatura