Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sena Madureira (Acre) — Instituto Unique 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sena Madureira (Acre)
- Código
- qg570336
- Banca
- Instituto Unique
- Órgão
- Câmara de Sena Madureira - AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira (Art. 16), independentemente de convocação, a Sessão Legislativa da Câmara Municipal reunir-se-á na sede do Município, de:
- A1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano.
- B1º de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro de cada ano.
- C1º de fevereiro a 20 de junho e de 10 de agosto a 22 de dezembro de cada ano.
- D1º de janeiro a 20 de junho e de 10 de agosto a 20 de dezembro de cada ano.