Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — Instituto Unique 2025
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg570359
- Banca
- Instituto Unique
- Órgão
- Prefeitura de Irapuã - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Lei Federal nº 14.536, de 20 de janeiro de 2023, alterou a Lei nº 11.350/2006 para: considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de:
- Asaúde, por meio de certificação técnica.
- Bsaúde, com profissões regulamentadas.
- Csaúde, com atribuições vinculadas às ações de vigilância epidemiológica.
- Dsaúde, com autorização para atuar sob supervisão de profissionais de nível superior.