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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — Instituto Unique 2025

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
qg570391
Banca
Instituto Unique
Órgão
Prefeitura de Irapuã - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Lançador Chefe
Conforme a Lei Complementar n° 6/2010, se uma atividade sujeita à alíquota fixa tem seu início no mês de outubro, o lançamento do imposto corresponderá:
  1. Aa 3/12 (três duodécimos) do valor fixado na tabela, considerando os meses a partir do início.
  2. Bà cobrança de 50% do valor, por ter iniciado no segundo semestre do exercício fiscal.
  3. Cao valor proporcional exato aos dias restantes para o encerramento do ano fiscal.
  4. Dà cobrança do valor total do tributo, ignorando a data de início da atividade no exercício.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a 3/12 (três duodécimos) do valor fixado na tabela, considerando os meses a partir do início.

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