Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — Instituto Ágata 2025
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg570451
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Anajás - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), compete ao ACS:
- ACoordenar o agendamento de cirurgias eletivas nos hospitais de referência, em articulação com os gestores municipais de média e alta complexidade.
- BDesenvolver atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas.
- CRealizar consultas médicas de rotina, prescrevendo medicamentos básicos e solicitando exames laboratoriais simples.
- DSupervisionar diretamente as ações dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF-AB), com autonomia para definir metas assistenciais.
- EExecutar procedimentos de enfermagem de média complexidade, sob supervisão direta do enfermeiro responsável pela equipe.