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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Ágata 2025

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg570455
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Anajás - PA
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
A Constituição Federal do Brasil dispõe, em matéria de saúde, que:
  1. AAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
  2. BÉ vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.
  3. CÉ vedada, em qualquer hipótese, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
  4. DÉ vedada a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de pesquisa.
  5. EA assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
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GabaritoA — As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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