Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — Instituto Ágata 2025
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg570476
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Anajás - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
A Lei nº 14.536/2023 trouxe avanços significativos para os Agentes de Combate às Endemias, ao estabelecer critérios de formação, atuação e valorização profissional. Essa regulamentação contribui para o fortalecimento das ações de vigilância em saúde no território brasileiro. Sobre os requisitos para o exercício da profissão de Agente de Combate às Endemias, conforme estabelece a Lei nº 14.536/2023, assinale a única alternativa correta.
- AÉ obrigatória a formação técnica em enfermagem com registro no respectivo conselho de classe.
- BO ACE pode exercer sua função mediante vínculo formal com ente federativo, desde que com escolaridade mínima de nível médio.
- CA atuação do ACE está restrita exclusivamente às áreas urbanas de alta densidade populacional.
- DA contratação de ACEs pode ocorrer por meio de convênios com empresas privadas, sem a necessidade de concurso público.
- EA escolaridade mínima exigida é o ensino fundamental completo, com curso introdutório realizado em serviço.