Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Ágata 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg570480
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Anajás - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
De acordo com as disposições da Lei nº 8.080/1990, existem normas sobre a participação de empresas ou capital estrangeiro na assistência à saúde. Com base nas previsões legais, é correto afirmar que:
- AA participação direta de empresas estrangeiras no setor de saúde no Brasil é restrita a doações de organismos internacionais e entidades de cooperação técnica, sendo proibido o investimento estrangeiro em qualquer tipo de hospital ou clínica.
- BA atuação de empresas ou de capital estrangeiro é permitida somente no contexto de hospitais e clínicas de grande porte, sendo vedada em unidades de saúde filantrópicas e ações de planejamento familiar.
- CAs empresas de capital estrangeiro podem participar indiretamente na assistência à saúde, desde que respeitem as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS e que suas atividades não envolvam doações ou empréstimos provenientes de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas.
- DA Lei nº 8.080/1990 permite o controle ou a participação de empresas de capital estrangeiro na assistência à saúde em determinados casos.
- EA participação de empresas de capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil é completamente vedada.