Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Ágata 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg570482
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Anajás - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as ações e serviços de saúde no Brasil, foi alterada em 2022 para incluir disposições específicas sobre a telessaúde. Com base nessa atualização legislativa, analise as afirmativas a seguir e assinale a única alternativa correta.I. Impossibilidade de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde;II. Confidencialidade dos dados;III. Observância das atribuições legais de cada profissão.
- AOs itens I, II e III são princípios da telessaúde.
- BO item I não é considerado um princípio da telessaúde, pois o que caracteriza um princípio previsto em lei é o direito de recusa ao atendimento na modalidade de telessaúde.
- CO item II não é princípio da telessaúde porque não há necessidade de observância da Lei Geral de Proteção de dados.
- DO Item III é o único que representa princípio da telessaúde.
- EO item I é um princípio da telessaúde porque considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância.