Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Instituto Ágata 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg570486
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Anajás - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
A Constituição Federal estabelece normas específicas relativas ao Agente de Combate às Endemias. Com base no texto constitucional, analise as afirmativas a seguir:I. Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de combate às endemias.II. O vencimento dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos Municípios.III. Os gestores locais do Sistema Único de Saúde não poderão admitir Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias por meio de processo seletivo público.Assinale a única alternativa correta, conforme o que dispõe a Constituição Federal.
- AApenas o item I está correto.
- BApenas o item II está correto.
- CApenas os itens I e II estão corretos.
- DApenas os itens I e III estão corretos.
- EOs itens I, II e III estão corretos.