Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação e Execução Financeira e Orçamentária — Instituto Ágata 2025
Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação e Execução Financeira e Orçamentária
- Código
- qg570512
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Juruti - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Ambiental
Conforme o Art. 7º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 190/2025, o saldo remanescente não comprometido por empenho e compromissos reconhecidos contabilmente deve ser:
- ATransferido automaticamente aos municípios para ações locais de sustentabilidade.
- BMantido no Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA) para uso livre no exercício seguinte.
- CRestituído à Conta Única do Estado para abertura de créditos adicionais.
- DUtilizado no pagamento de pessoal e serviços da dívida.
- ERevertido ao Tesouro Nacional como compensação financeira.