Questão de Legislação Federal — Geral — Instituto Ágata 2025
Legislação FederalGeral
- Código
- qg570537
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Juruti - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pelo Decreto Federal nº 7.830/2012, tem como finalidade principal:
- ARegularizar propriedades industriais.
- BCadastrar áreas urbanas em situação de risco.
- CSubstituir o licenciamento ambiental.
- DRegistrar informações ambientais de imóveis rurais para controle e monitoramento.
- EControlar a emissão de gases poluentes urbanos.