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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Instituto Ágata 2025

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qg570552
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Juruti - PA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Proteção de Patrimônio/Apoio Escolar I/Aux Cuidador Social/Cond Socorrista de Ambulancha/Orientador/Educador Social/Protocolista/Secretário Escolar
Analise os itens a seguir:I. Recusar fé aos documentos públicos.II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.III. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar suas receitas sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes.Conforme disposições da Lei Orgânica Municipal, ao Município de Juruti compete, privativamente:
  1. ASomente o descrito no item I.
  2. BSomente o descrito no item II.
  3. CSomente o descrito no item III.
  4. DSomente o descrito nos itens I e II.
  5. ESomente o descrito nos itens II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Somente o descrito no item III.

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