Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — Instituto Ágata 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qg570632
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Juruti - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e princípios jurídicos relacionados, assinale a alternativa correta sobre as diferenças entre guarda e adoção.
- AA adoção é medida provisória que pode ser revogada a qualquer momento, caso se prove que os adotantes não cumpriram com obrigações afetivas para com o adotando.
- BNa guarda, o registro civil da criança ou adolescente sofre alteração, passando a constar o nome dos guardiões como se fossem os pais, exatamente como ocorre na adoção.
- CA adoção extingue todos os vínculos jurídicos entre o adotando e seus pais biológicos, incluindo direitos sucessórios, enquanto a guarda mantém esses vínculos, não alterando o estado civil nem o direito de herança.
- DA tutela e a guarda são institutos idênticos em efeitos jurídicos, diferem apenas nos procedimentos, mas ambos conferem todos os direitos e deveres dos pais originais.
- EA guarda é deferida apenas em famílias com vínculo sanguíneo, enquanto a adoção permite que quaisquer pessoas idôneas adotem, independentemente de laços sanguíneos, sem distinção.