Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Restos a Pagar — Instituto Ágata 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Restos a Pagar
Código
qg570638
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Juruti - PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Municipal
De acordo com o MCASP (2025), os restos a pagar não processados (RPNP) correspondem a:
ADespesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas.
BDespesas liquidadas e inscritas para pagamento futuro.
CDespesas empenhadas e não liquidadas até o final do exercício.
DDespesas canceladas e reempenhadas.
EDespesas realizadas em exercício anterior.
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GabaritoC — Despesas empenhadas e não liquidadas até o final do exercício.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Restos a Pagar Não Processados (RPNP)
Gabarito: letra C. De acordo com o MCASP (e a Lei nº 4.320/1964), os restos a pagar não processados (RPNP) são as despesas empenhadas e não liquidadas até o final do exercício financeiro. A alternativa C reproduz exatamente esse conceito: "Despesas empenhadas e não liquidadas até o final do exercício."
A banca testa a distinção entre restos a pagar processados (empenhados, liquidados e não pagos) e não processados (apenas empenhados). É o típico caso em que o candidato precisa lembrar com exatidão em qual estágio a despesa se encontra.
Restos a Pagar Não Processados — só Despesas Empenhadas: RPNP; só Despesas Liquidadas: 0; Despesas Empenhadas∩Despesas Liquidadas: Processados
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas — essa é a definição de restos a pagar processados, e não de não processados. A presença da palavra "liquidadas" diferencia o estágio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Também se refere a despesas liquidadas (e inscritas para pagamento futuro), ou seja, novamente processados. O erro está em incluir a liquidação, que não ocorre nos RPNP.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: "Despesas empenhadas e não liquidadas até o final do exercício." Essa é a definição legal e contábil dos RPNP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Despesas canceladas e reempenhadas não se enquadram no conceito de restos a pagar. Quando uma despesa é cancelada, ela retorna à dotação; o reempenho, se ocorrer, é uma nova despesa no exercício seguinte, não inscrição em restos a pagar.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Despesas realizadas em exercício anterior" é uma definição muito ampla e imprecisa. Restos a pagar são um subconjunto específico (despesas empenhadas e não pagas), e não qualquer despesa realizada anteriormente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as duas classificações de restos a pagar. As alternativas A e B descrevem corretamente os processados (já liquidados), mas a questão pede os não processados (apenas empenhados). Fique atento: em RPNP a liquidação ainda não ocorreu. Sempre verifique a palavra "liquidada" — se aparecer, não é RPNP.
Gabarito: letra C — restos a pagar não processados correspondem a despesas empenhadas e não liquidadas.