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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Ágata 2025

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg570653
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Juruti - PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Técnico de Saúde
A Constituição Federal de 1988 consolidou a saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos e um dever do Estado, estabelecendo diretrizes para a organização e execução das ações e serviços públicos de saúde no Brasil. Esse marco jurídico reforça o princípio da universalidade e da equidade no acesso aos serviços, além de definir as responsabilidades do Poder Público no âmbito da saúde. Marque a alternativa correta que apresenta, de forma concomitante, o número e a descrição do artigo da Constituição Federal que trata sobre o direito à saúde.
  1. AArt. 196 “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado.”
  2. BArt. 197 “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado.”
  3. CArt. 198 “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.”
  4. DArt. 197 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário.”
  5. EArt. 196 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário.”
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GabaritoE — Art. 196 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário.”

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito à saúde na Constituição Federal

Gabarito: letra E. O art. 196 da CF consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado, com a redação exata reproduzida na alternativa E. A questão exige o conhecimento concomitante do número do artigo e de seu conteúdo literal.

A banca testa a memorização dos dispositivos constitucionais sobre saúde, especialmente os arts. 196, 197 e 198. A literalidade do art. 196, presente no bloco canônico, é a seguinte:

Art. 196CF/88

Art. 196 — “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Alternativa A — ❌ Incorreta

Atribui ao art. 196 o texto do art. 198 ("As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado"). Há troca de conteúdo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Atribui ao art. 197 o mesmo texto do art. 198. O art. 197 trata da relevância pública das ações de saúde, não da estrutura do SUS.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Atribui ao art. 198 o texto do art. 197 ("São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle"). Inverte os artigos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Atribui ao art. 197 o texto do art. 196. Embora a descrição esteja correta, o número do artigo está errado.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta corretamente o art. 196 e sua redação literal, conforme transcrito acima.

NÃO CAIA NESSA!

Decore os três primeiros artigos do Título VIII (Da Ordem Social) sobre saúde: art. 196 (direito/dever), art. 197 (relevância pública), art. 198 (SUS). A banca costuma trocar os números e os textos.

Gabarito: letra E.

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