Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.959 de 2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca — Instituto Ágata 2025
Legislação FederalLei nº 11.959 de 2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca
- Código
- qg570819
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Juruti - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Pesca
O Ordenamento Pesqueiro é definido como o “conjunto de normas e ações que permitem administrar a atividade pesqueira, com base no conhecimento atualizado dos seus componentes biológico-pesqueiros, ecossistêmico, econômicos e sociais”. Neste contexto, para um eficiente Ordenamento Pesqueiro, é necessário a aplicação de diversas ferramentas para controlar a mortalidade por pesca e, consequentemente, proteger os estoques marinhos.Assinale qual a legislação federal que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca no Brasil e que estabelece as bases para o Ordenamento Pesqueiro.
- AInstrução Normativa Interministerial MMA/MPA nº10, de 10 de junho de 2011.
- BPortaria SAP/MAPA Nº 439, de 9 e novembro de 2021.
- CResolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente Nº 413, de 26 de julho de 2009.
- DLei Nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
- ELei Nº 9.795, de 27 de abril de 1999.