Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — Instituto Ágata 2025
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg570850
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Juruti - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Durante uma fiscalização sanitária no Brasil, os cidadãos, proprietários de estabelecimentos ou responsáveis por locais inspecionados, possuem direitos e deveres específicos, estabelecidos pela legislação sanitária e pela Constituição Federal. Considerando esse contexto, marque a alternativa correta sobre os deveres dos sujeitos envolvidos no processo de fiscalização sanitária.
- AA não descrição dos bens apreendidos.
- BA não descrição da quantidade dos bens apreendidos.
- CA narração dos fatos verificados pelo agente.
- DEm caso de recusa do fiscalizado em assinar os autos de infração, entregar-lhe 02 vias do auto lavrado.
- EA fim de materializar a irregularidade, não se deve utilizar fotografias, filmagens ou qualquer outro meio mecânico ou eletrônico.