Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Ágata 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg570856
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Juruti - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
De acordo com o artigo 16 da Lei nº 8.080, compete à direção nacional do SUS:
- AEstabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada apenas pelos Estados.
- BEstabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada apenas pelo Distrito Federal.
- CEstabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- DEstabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada apenas pelos Municípios.
- EEstabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada apenas pelos Estados e Municípios.