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Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — Instituto Ágata 2025

Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Código
qg570897
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Juruti - PA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Nos termos da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as afirmativas a seguir e marque a única correta.
  1. AAs Guardas Municipais, para proteção da sociedade, não serão armadas, apenas uniformizadas.
  2. BAs Guardas Municipais, instituição de caráter militar, serão uniformizadas e armadas.
  3. CCompete às Guardas Municipais executar operações militares em defesa do Estado.
  4. DCompete às Guardas Municipais a função de proteção preventiva municipal, ressalvadas as competências da União, Estados e Distrito Federal.
  5. ECompete às Guardas Municipais a função de atuar como órgão de investigação criminal em âmbito municipal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Compete às Guardas Municipais a função de proteção preventiva municipal, ressalvadas as competências da União, Estados e Distrito Federal.

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