Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Ágata 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg570955
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Juruti - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo - SEMAS
De acordo com os art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), os sistemas de ensino devem assegurar atenção educativa aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Considerando as disposições legais, assinale a alternativa correta.
- AO atendimento especializado deve ser feito restritamente por professores com nível médio de formação, sendo facultativa a capacitação de professores do ensino regular para integração dos educandos nas classes comuns.
- BA educação especial deve garantir terminalidade específica para todos os educandos com deficiência, mesmo que estes possam atingir o nível exigido para conclusão do ensino fundamental.
- CO acesso aos benefícios de programas sociais suplementares é limitado aos alunos com deficiência física, não incluindo os educandos com transtornos globais do desenvolvimento ou com altas habilidades e superdotação.
- DO poder público deve instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação, definindo, em regulamento, critérios de identificação precoce, procedimentos de inclusão, entidades responsáveis pelo cadastramento e políticas de desenvolvimento dessas potencialidades.
- EA educação especial para o trabalho destina-se somente aos educandos que apresentam habilidades superiores nas áreas artística, intelectual ou psicomotora, não contemplando aqueles que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.