Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Instituto Ágata 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg570966
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Juruti - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pregoeiro
Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, o ingresso em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para:
- ACargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
- BFunções de confiança e cargos efetivos.
- CEmpregos públicos em empresas estatais.
- DQualquer cargo vago com urgência comprovada.
- ECargos de natureza temporária comissionada.