Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Ágata 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg571085
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Juruti - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Segundo o Ministério da Saúde (2025), o Sistema Único de Saúde é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e à promoção da saúde. E a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é um marco importante no âmbito do SUS. Diante disto, assinale a alternativa CORRETA acerca da disposição preliminar da referida Lei – Art. 1º.
- ANão se consolidou no Brasil e somente a Constituição Federal de 1988 foi suficiente para criação dos SUS em nosso país.
- BEsta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
- CDispõe sobre a Integralidade da assistência à saúde e da centralização dos serviços em saúde com poder total da União e sem participação dos estados e municípios.
- DDispõe sobre a criação da UBS e de hospitais.
- EDispõe sobre a participação total das empresas privadas nos serviços de saúde no âmbito nacional e afirma que essas são únicas e exclusivas nos cuidados em saúde no Brasil.