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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Ágata 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg571144
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Juruti - PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Técnico Educacional
De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm a incumbência de:
  1. ANotificar ao Conselho Tutelar do Município a relação nominal dos alunos de menor rendimento.
  2. BDefinir as Diretrizes Curriculares Nacionais e estabelecer normas complementares para o funcionamento das instituições de ensino.
  3. CColaborar na supervisão e avaliação do sistema educacional em âmbito municipal, garantindo a execução das políticas públicas de educação.
  4. DNotificar ao Conselho Tutelar do Município as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.
  5. ENotificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 75% do percentual permitido em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Notificar ao Conselho Tutelar do Município as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

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