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Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas da União — Instituto Ágata 2025

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas da União
Código
qg571155
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Juruti - PA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
O julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos compete, em regra:
  1. AAo Ministério da Fazenda.
  2. BAo Congresso Nacional.
  3. CAo Tribunal de Contas competente.
  4. DAo Ministério Público.
  5. EÀ Controladoria-Geral da União ou do Estado, conforme o ente federado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Ao Tribunal de Contas competente.

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