Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Pará) — Instituto Ágata 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Pará)
- Código
- qg571245
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Piçarra - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo, Analista de Logística e Monitor de Transporte Escolar
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Piçarra, é atribuição do Prefeito Municipal, exceto:
- ARepresentar o Município em juízo.
- BNomear secretários municipais.
- CSubstituir o presidente da Câmara Municipal.
- DSancionar leis aprovadas pela Câmara Municipal.