Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Instituto Ágata 2025
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg571249
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Piçarra - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Contratação/Pregoeiro
Durante a análise da competência para execução de um programa federal de desenvolvimento regional, surgiu dúvida quanto aos entes federativos que integram oficialmente a estrutura político-administrativa do Brasil. Tal definição é essencial para delimitar atribuições constitucionais e responsabilidades administrativas. De acordo com a Constituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
- AUnião, Estados, Municípios e Territórios.
- BUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- CUnião, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações.
- DUnião, Territórios, Municípios e Empresas Estatais.