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Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — Instituto Ágata 2025

Direito SanitárioSaúde Pública
Código
qg571420
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Piçarra - PA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Farmacêutico
Considerando a Lei nº 8.080/90 e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), que integram a Assistência Farmacêutica ao cuidado em saúde no SUS, qual é o princípio doutrinário primordialmente reforçado por essa abordagem da Assistência Farmacêutica?
  1. AIntegralidade, ao conceber a assistência farmacêutica como um conjunto de ações que envolvem não apenas a dispensação, mas também a seleção, a programação, a aquisição, a distribuição e o acompanhamento do uso de medicamentos, inserindo-a como componente indissociável da atenção completa e contínua à saúde do indivíduo.
  2. BEquidade, ao focar na distribuição de medicamentos de acordo com as necessidades de saúde de grupos populacionais específicos, garantindo que mais recursos sejam destinados a quem mais precisa, embora não necessariamente como parte de um todo assistencial.
  3. CUniversalidade, ao assegurar que todo cidadão tenha o direito de acesso aos medicamentos e serviços farmacêuticos essenciais definidos nas listas oficiais (ex: RENAME), mas limitando a assistência farmacêutica principalmente à provisão desses produtos.
  4. DDescentralização, pois a PNAF estabelece a transferência de responsabilidades da Assistência Farmacêutica para estados e municípios, sendo este o principal reflexo de um princípio doutrinário na gestão dos medicamentos.
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GabaritoA — Integralidade, ao conceber a assistência farmacêutica como um conjunto de ações que envolvem não apenas a dispensação, mas também a seleção, a programação, a aquisição, a distribuição e o acompanhamento do uso de medicamentos, inserindo-a como componente indissociável da atenção completa e contínua à saúde do indivíduo.

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