Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto Ágata 2025

Conceito de Imposto

Gabarito: letra C. O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, conforme o art. 16 do Código Tributário Nacional (CTN). As demais espécies (taxa, contribuição de melhoria, tarifa) possuem fato gerador vinculado a uma contraprestação estatal.

O CTN define claramente cada espécie tributária. O art. 16, citado, é literal. A banca cobra a distinção fundamental entre impostos (não vinculados) e demais tributos (vinculados a uma atividade estatal específica).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A taxa tem por fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição (CTN, art. 77). Logo, depende de atividade estatal específica, ao contrário do que a lacuna exige.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas que decorram valorização imobiliária, tendo como fato gerador a valorização decorrente da obra (CTN, art. 81). Também é vinculada a uma atividade estatal específica (a obra pública).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que define o art. 16 do CTN:

Trata-se de tributo não vinculado, ao contrário das taxas e contribuições.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Tarifa não é tributo, mas sim preço público (contraprestação contratual). Não se enquadra no conceito de tributo do art. 3º do CTN, pois não é compulsória nem instituída por lei (embora possa ser cobrada por ente público, é de natureza contratual). Portanto, não preenche a lacuna, que trata de tributo.

Gabarito: letra C.