Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Instituto Ágata 2025
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg571501
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Piçarra - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No que diz respeito aos crimes contra licitações e contratos administrativos, conforme a legislação, marque a única alternativa correta.
- AA conduta de tentar afastar licitante por meio de oferecimento de vantagem não corresponde a nenhum tipo penal porque é tratado no âmbito administrativo em observância ao princípio da intervenção mínima.
- BA mera inexecução do contrato administrativo, por si só, configura crime previsto na nova Lei de Licitações.
- CNão configura ilícito penal perturbar a realização de qualquer ato de processo licitatório.
- DCombinar previamente propostas entre licitantes, com o objetivo de obter vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, configura crime de frustração de caráter competitivo de licitação.