Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Instituto Ágata 2025
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg571503
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Piçarra - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Durante uma investigação, apurou-se que Marcelo, servidor público concursado, ocupando cargo efetivo em órgão municipal, exigiu de uma empresa contratada pela Administração o pagamento de uma quantia em dinheiro, como condição para não criar embaraços na liberação de licenças necessárias à continuidade de um contrato público.O empresário, sentindo-se coagido, efetuou o pagamento. Posteriormente, ficou comprovado que Marcelo não tinha competência formal ou legal para impedir ou atrasar a liberação dessas licenças.Diante do caso, considerando os tipos penais previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
- ATrata-se de crime impossível em razão da ausência de competência formal ou legal para impedir ou atrasar a liberação das licenças.
- BMarcelo responde pelo crime de corrupção ativa.
- CMarcelo responde pelo crime de concussão.
- DMarcelo responde pelo crime de tráfico de influência.